Decreto-Lei nº 8.963 de 30/01/1946
Decreto-Lei nº 8.963 de 30/01/1946
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei nº 8.817 de 24 de janeiro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1946] (p. 1585, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESTINAÇÃO , BENS , LIQUIDAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , PROPRIEDADE , ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |