Decreto-Lei nº 8.817 de 24/01/1946

Decreto-Lei nº 8.817 de 24/01/1946

Ementa

Dispõe sobre o destino de bens apurados na liquidação de empresas incluídas no Decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, e dá outras providências

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/1946] (p. 1331, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/01/1946] (p. 1385, col. 1)    

Catálogo

BANCOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , RESTITUIÇÃO , ACIONISTA , BRASILEIRO NATO , BRASILEIRO NATURALIZADO , PRODUTO , ALIENAÇÃO , BENS , DIREITOS , EMPRESA PRIVADA , PROPRIEDADE , ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata