Decreto-Lei nº 8.913 de 24/01/1946
Decreto-Lei nº 8.913 de 24/01/1946
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Ementa | Altera o Código da Justiça Militar,aprovado pelo Decreto-lei nº 925, de 2-12-938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1511, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1505, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1954] (p. 6033, col. 1)
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