Lei nº 2.197 de 05/04/1954
Lei nº 2.197 de 05/04/1954
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Ementa | Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1954] (p. 6033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |