Decreto-Lei nº 8.758 de 21/01/1946
Decreto-Lei nº 8.758 de 21/01/1946
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Ementa | Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-lei nº 925 de 2.12.938 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1505, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |