Decreto-Lei nº 8.796 de 23/01/1946
Decreto-Lei nº 8.796 de 23/01/1946
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Ementa | Declara de utilidade pública imóveis situados no Estado do Ceará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1946] (p. 1210, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1948] (p. 10621, col. 3)
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