Decreto-Lei nº 8.766 de 21/01/1946
Decreto-Lei nº 8.766 de 21/01/1946
|
Ementa | Dispõe sobre os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgôtos de Niterói S. A. e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1946] (p. 1079, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
TRANSFERENCIA , BENS , DIREITOS , EMPRESA DE AGUA E ESGOTO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1946] (p. 11455, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1946] (p. 12342, col. 1)
|