Decreto-Lei nº 8.705 de 17/01/1946
Decreto-Lei nº 8.705 de 17/01/1946
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Ementa | Concede auxílio ao Patronato de Menores e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1946] (p. 914, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , MENOR , CONSTRUÇÃO , PATRONATO AGRICOLA , MUNICIPIO , RIO DAS FLORES (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1946] (p. 1598, col. 3)
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