Decreto-Lei nº 8.344 de 10/12/1945
Decreto-Lei nº 8.344 de 10/12/1945
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Ementa | Declara sem efeito o Decreto-Lei nº 7.122, de 4 de dezembro de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1945] (p. 18616, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |