Decreto-Lei nº 8.155 de 01/11/1945
Decreto-Lei nº 8.155 de 01/11/1945
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei n. 8063, de 10 de outubro de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1945] (p. 17065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 84, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÕES .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ELEIÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |