Decreto-Lei nº 8.063 de 10/10/1945

Decreto-Lei nº 8.063 de 10/10/1945

Ementa

Dispõe sôbre as eleições para Governadores e Assembléias Legislativas dos Estados e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/1945] (p. 15989, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 26, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , ELEIÇÃO .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO ESTADUAL , GOVERNADOR .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo