Decreto-Lei nº 8.090 de 15/10/1945
Decreto-Lei nº 8.090 de 15/10/1945
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Ementa | Declara insubsistente o Decreto-Lei nº 4.812, de 8 de outubro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1945] (p. 16299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AQUISIÇÃO , IMOVEL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1945] (p. 17209, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo |