Decreto-Lei nº 7.991 de 24/09/1945
Decreto-Lei nº 7.991 de 24/09/1945
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Ementa | Suspende a execução do art. 7º do Decreto-Lei n. 5165, de 31 de dezembro de 1942, e torna sem efeito o licenciamento de oficiais, nos termos do mesmo artigo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1945] (p. 15298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , TRANSFERENCIA , MILITAR DA RESERVA , DESTINAÇÃO , SERVIÇO ATIVO , PRAZO DETERMINADO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DA GUERRA , SUSPENSÃO , EFEITO , LICENCIAMENTO , OFICIAIS , CORRELAÇÃO , ARTIGO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |