Decreto-Lei nº 7.831 de 04/08/1945

Decreto-Lei nº 7.831 de 04/08/1945

Ementa

Cria a Seção II do "Diário da Justiça".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/08/1945] (p. 13090, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 116, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PUBLICAÇÃO OFICIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PARTE , DIARIO DA JUSTIÇA , OBJETIVO , SERVIÇO ELEITORAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente