Decreto-Lei nº 7.669 de 22/06/1945
Decreto-Lei nº 7.669 de 22/06/1945
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Ementa | Modifica a redação do Decreto-lei ; nº 6.425, de 14 de abril de 1944, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do guaraná em todos os produtos cuja propaganda comercial se baseie no nome daquela planta. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1945] (p. 11257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , GUARANA , PRODUTO , PROPAGANDA COMERCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |