Decreto-Lei nº 7.562 de 18/05/1945
Decreto-Lei nº 7.562 de 18/05/1945
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Ementa | Revoga o art. 3º do Decreto-lei n. 6172, de 6 de janeiro de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1945] (p. 9003, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO , MEDICAMENTOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CONCESSÃO , ISENÇÃO , DIREITOS , PRAZO DETERMINADO , IMPORTAÇÃO , SUBSTANCIA MEDICINAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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