Decreto-Lei nº 7.466 de 16/04/1945
Decreto-Lei nº 7.466 de 16/04/1945
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Ementa | Altera disposições do Decreto-lei n. 6739, de 26 de julho de 1944 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1945] (p. 6961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , AUTORIDADE , ARBITRAGEM , VALOR , LOCAÇÃO , IMOVEL , NECESSIDADE , NOTIFICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1945] (p. 12473, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |