Decreto-Lei nº 6.739 de 26/07/1944

Decreto-Lei nº 6.739 de 26/07/1944

Ementa

Dispõe sobre a locação de imóveis.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/07/1944] (p. 13465, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 69, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DISPOSIÇÃO , LOCAÇÃO , IMOVEL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente