Decreto-Lei nº 7.430 de 02/04/1945

Decreto-Lei nº 7.430 de 02/04/1945

Ementa

Altera os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 7045, de 13 de novembro de 1944.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/04/1945] (p. 5953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PERMUTA , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente