Decreto-Lei nº 7.045 de 13/11/1944

Decreto-Lei nº 7.045 de 13/11/1944

Ementa

Autoriza a permuta de terrernos pertencentes à União, situados no Cáis do Porto desta Capital e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1944] (p. 19385, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 153, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PERMUTA , TERRENO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente