Decreto-Lei nº 7.248 de 16/01/1945
Decreto-Lei nº 7.248 de 16/01/1945
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Ementa | Altera o art. 11 do Decreto-Lei nº 2.869, de 13 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o serviço de abastecimento d'água do Distrito Federal e cancela débitos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1945] (p. 897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , CANCELAMENTO , DEBITOS , MISSÕES DIPLOMATICAS , SERVIÇO , ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |