Decreto-Lei nº 2.869 de 13/12/1940

Decreto-Lei nº 2.869 de 13/12/1940

Ementa

Dispõe sobre a concessão dos serviços de abastecimento dágua, atualmente a cargo do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 304, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO , ABASTECIMENTO DE AGUA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , REALIZAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , CONCESSÃO , SERVIÇO , ABASTECIMENTO DE AGUA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente