Decreto-Lei nº 7.057 de 20/11/1944

Decreto-Lei nº 7.057 de 20/11/1944

Ementa

Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Fôrças Expedicionárias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1944] (p. 19737, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 164, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR .

Indexação

TRANSFERENCIA , SEDE , CONSELHO , JUSTIÇA MILITAR , DESTINAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONSELHO , JUSTIÇA MILITAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente