Decreto-Lei nº 6.396 de 01/04/1944

Decreto-Lei nº 6.396 de 01/04/1944

Ementa

Organiza a Justiça Militar junto às Fôrças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/04/1944] (p. 5915, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , JUSTIÇA MILITAR .

Indexação

ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA MILITAR , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente