Decreto-Lei nº 6.396 de 01/04/1944
Decreto-Lei nº 6.396 de 01/04/1944
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Ementa | Organiza a Justiça Militar junto às Fôrças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1944] (p. 5915, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA MILITAR , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1944] (p. 19737, col. 1)
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