Decreto-Lei nº 6.978 de 23/10/1944
Decreto-Lei nº 6.978 de 23/10/1944
|
Ementa | Modifica disposições do Decreto-Lei nº 4.789, de 5 de outubro de 1942 e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1944] (p. 18331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , MODELO , CONTRIBUIÇÃO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , OBRIGAÇÃO DE GUERRA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |