Decreto-Lei nº 4.789 de 05/10/1942
Decreto-Lei nº 4.789 de 05/10/1942
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Ementa | Autoriza a emissão de Obrigações de Guerra e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1942] (p. 14897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBRIGAÇÃO DE GUERRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO AO PORTADOR , OBRIGAÇÃO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1943] (p. 105, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1944] (p. 18331, col. 1)
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