Decreto-Lei nº 6.817 de 23/08/1944
Decreto-Lei nº 6.817 de 23/08/1944
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Ementa | Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n° 6.506, de 17 de maio de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1944] (p. 14841, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TERRITORIO NACIONAL , IGUASSU .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |