Decreto-Lei nº 6.506 de 17/05/1944

Decreto-Lei nº 6.506 de 17/05/1944

Ementa

Desapropria, por utilidade pública, terrenos situados no Território Nacional de Iguassú.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/1944] (p. 8893, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TERRITORIO NACIONAL , IGUASSU .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente