Decreto-Lei nº 6.611 de 21/06/1944

Decreto-Lei nº 6.611 de 21/06/1944

Ementa

Altera disposições da Lei nº 436, de 23 de maio1937.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/1944] (p. 11161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 205, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TABELA , CONTRIBUIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , PENSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas