Decreto-Lei nº 6.611 de 21/06/1944
Decreto-Lei nº 6.611 de 21/06/1944
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Ementa | Altera disposições da Lei nº 436, de 23 de maio1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1944] (p. 11161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TABELA , CONTRIBUIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , PENSÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |