DECRETO-LEI N. 6.611 – DE 21 DE JUNHO DE 1944
Altera disposições da Lei nº 436, de 23-5-1937
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Passam a vigorar com os seguintes valores as tabelas do artigo 3º da Lei nº 436, de 23 de maio de 1937:
Contribuições Cr$
Classe M................................................................... 66,70
Classe L ................................................................... 57,78
Classe K ................................................................. 48,89
Classe J .....................................................................39,33
Classe I ...................... ...............................................33,33
Classe H ........................... .........................................28,89
Classe G .................... ................................................24,45
Classe F .....................................................................20,00
Classe E .....................................................................16,67
Pensões
Classe M ................................ 1. 000,00 Máximo
Classe L ..................................... 866,70 "
Classe K .................................... 733,30 "
Classe J ...................................... 590,00 "
Classe I ...................................... 500,00 "
Classe H ..................................... 433,30 "
Classe G .................................. ... 366,70 "
Classe F ..................................... 300,00 "
Classe E ..................................... 250,00 "
Parágrafo único. Fica elevado para Cr$ 66,70 (sessenta e seis cruzeiros e setenta centavos) o limite previsto no art. 1º da mesma lei.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro. 21 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
A. de Souza Costa.