Lei nº 436 de 23/05/1937

Lei nº 436 de 23/05/1937

Ementa

Eleva a contribuição para o montepio de funcionários públicos federais e a pensão aos herdeiros dos contribuintes.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1937] (p. 11374, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNCIONARIO PUBLICO , MONTEPIO .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , MONTEPIO , FUNCIONARIO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente