Decreto-Lei nº 6.534 de 26/05/1944
Decreto-Lei nº 6.534 de 26/05/1944
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Ementa | Retifica o art. 1º do Decreto-Lei n.º 4.833, de 15 de outubro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1944] (p. 9593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , ENFITEUSE , TERRENO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |