Decreto-Lei nº 6.509 de 18/05/1944
Decreto-Lei nº 6.509 de 18/05/1944
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Ementa | Cria, na Reserva de 1ª Classe do Exército, um Quadro Especial para os Membros da Justiça Militar da Força Expedicionária Brasileira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1944] (p. 9001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO , UNIFORME , OFICIAIS , MINISTRO , MINISTERIO DA GUERRA .
CRIAÇÃO , QUADRO ESPECIAL , OFICIAL DA RESERVA , DESTINAÇÃO , JUIZ , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , ESCRIVÃO , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1944] (p. 12457, col. 1)
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