Decreto-Lei nº 6.402 de 04/04/1944
Decreto-Lei nº 6.402 de 04/04/1944
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Ementa | Declara sem efeito o Decreto-Lei nº 6.129, de 21 de dezembro de 1943 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1944] (p. 6121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , EXPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , PARAGUAI , ARGENTINA , CARVÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |