Decreto-Lei nº 6.398 de 01/04/1944

Decreto-Lei nº 6.398 de 01/04/1944

Ementa

Mantém a " Cota Especial " criada pelo Decreto-Lei nº 5.582, de 17 de junho de 1943

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1944] (p. 5851, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

MANUTENÇÃO , VALOR , COTA , QUILOGRAMA , ALGODÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente