Decreto-Lei nº 6.327 de 08/03/1944
Decreto-Lei nº 6.327 de 08/03/1944
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Ementa | Altera o Decreto-lei nº 3.266, de 12 de maio de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1944] (p. 4059, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CRITERIOS , CONCORRENCIA PUBLICA , VENDA , AREA , OBJETIVO , FORMAÇÃO , GRANJA , PRODUTO AGRICOLA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |