Decreto-Lei nº 6.307 de 02/03/1944
Decreto-Lei nº 6.307 de 02/03/1944
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Ementa | Suspende, até 31 de dezembro de 1945, a execução do Decreto-lei nº 5.121, de 21 de dezembro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1944] (p. 3657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 160, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PECUARIA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RECRIAÇÃO , ENGORDA , ABATE , GADO DE CORTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo |