Decreto-Lei nº 5.121 de 21/12/1942

Decreto-Lei nº 5.121 de 21/12/1942

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da recria e engorda de animais de corte, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que explorem a indústria de carnes frigorificadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1942] (p. 18545, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 271, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PECUARIA .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , ABATE , MATADOURO , GADO DE CORTE , FRIGORIFICO , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo