Decreto-Lei nº 5.972 de 08/11/1943
Decreto-Lei nº 5.972 de 08/11/1943
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Ementa | Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Abrigo do Cristo Redentor e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1943] (p. 16529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO FISCAL , PAGAMENTO , TRIBUTOS , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , INSTITUIÇÃO RECREATIVA .
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