Decreto-Lei nº 5.966 de 03/11/1943
Decreto-Lei nº 5.966 de 03/11/1943
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Ementa | Modifica o Decreto-lei nº 5.424, de 26 de abril de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1943] (p. 16323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TESOURO NACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , DOTAÇÃO , MINISTERIO , ORÇAMENTO , TESOURO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |