Decreto-Lei nº 5.424 de 26/04/1943

Decreto-Lei nº 5.424 de 26/04/1943

Ementa

Dispõe sobre a distribuição e aplicação de dotação orçamentária destinada a despesas de representação, excursões, hospedagens e homenagens.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1943] (p. 6468, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 109, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , DESTINAÇÃO , VERBA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESPESA , REPRESENTAÇÃO , HOSPEDAGEM , HOMENAGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente