Decreto-Lei nº 5.950 de 29/10/1943
Decreto-Lei nº 5.950 de 29/10/1943
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Ementa | Modifica o art. 16 do Decreto-lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943, que dispõe sobre a administração dos Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guapore, Ponta Porã e Iguaçu. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1943] (p. 16161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , MILITAR , ADMINISTRAÇÃO REGIONAL , ESTADO DO AMAPA (AP) , TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE , TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ , TERRITORIO FEDERAL DE IGUAÇU .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |