Decreto-Lei nº 5.739 de 11/08/1943
Decreto-Lei nº 5.739 de 11/08/1943
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Ementa | Modifica a disposição do artigo 2º do decreto-lei n.º 2.269, de 03 de junho de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1943] (p. 12209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
EXONERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , RECONSTRUÇÃO , IGREJA , MOTIVO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO ELETRICA , CORRELAÇÃO , INUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1945] (p. 9673, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |