Decreto-Lei nº 5.700 de 27/07/1943
Decreto-Lei nº 5.700 de 27/07/1943
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Ementa | Prorroga até 31 de dezembro do corrente ano, o prazo a que se refere o artigo 1º do decreto-lei nº 5.235, de 09 de fevereiro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1943] (p. 11440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SIMBOLOS NACIONAIS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , DISPOSIÇÃO , FORMA , APRESENTAÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS , PRAZO DETERMINADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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