Decreto-Lei nº 5.653 de 06/07/1943
Decreto-Lei nº 5.653 de 06/07/1943
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Ementa | Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento de militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1943] (p. 10417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , TRANSFERENCIA , GUARNIÇÃO , CONSIGNAÇÃO , SOLDO , FAMILIA .
EXECUÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , VIGENCIA , ESTADO DE GUERRA .
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