Decreto-Lei nº 5.653 de 06/07/1943

Decreto-Lei nº 5.653 de 06/07/1943

Ementa

Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento de militares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1943] (p. 10417, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

DISPOSIÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , TRANSFERENCIA , GUARNIÇÃO , CONSIGNAÇÃO , SOLDO , FAMILIA .
EXECUÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , VIGENCIA , ESTADO DE GUERRA .