Decreto-Lei nº 5.483 de 14/05/1943
Decreto-Lei nº 5.483 de 14/05/1943
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei nº 5.472, de 11 de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1943] (p. 7393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , TITULO , DOCUMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |