Decreto-Lei nº 5.472 de 11/05/1943
Decreto-Lei nº 5.472 de 11/05/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a redação do art. 102, do Decreto-lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1943] (p. 7345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , TITULO , DOCUMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1943] (p. 7393, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |