Decreto-Lei nº 5.439 de 30/04/1943
Decreto-Lei nº 5.439 de 30/04/1943
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Ementa | Revoga o § 3º do art. 52 de Decreto-lei nº 3.070, de 20 de fevereiro de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1943] (p. 6753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |