Decreto-Lei nº 3.070 de 20/02/1941
Decreto-Lei nº 3.070 de 20/02/1941
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Ementa | Dispõe sobre o pessoal a serviço dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios Federais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1941] (p. 3352, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PESSOAL , SERVIÇO , ESTADO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , CORRELAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1943] (p. 6753, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1945] (p. 4385, col. 1)
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