Decreto-Lei nº 5.425 de 27/04/1943

Decreto-Lei nº 5.425 de 27/04/1943

Ementa

Modifica o quadro de distribuição dos agentes fiscais do imposto de consumo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1943] (p. 6468, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 109, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE CONSUMO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DISTRIBUIÇÃO , ESTADOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente